Reunião ordinária do Núcleo

Olá Colegas!

 

Para relembrar que dia 14/06/2011, como toda segunda terça-feira do mês, temos reunião ordinária do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte, às 18:30, na sede da AAMS em São Sebastião.

Contamos com a presença e todos(as)!

 

Att.

 

Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte

Ato público em Taubaté

CONVITE 1º ATO PÚBLICO DE TAUBATÉ

 O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9 ª Região – Seccional São José dos Campos – nas comemorações do Dia do Assistente Social em 15/05/2011, vem realizando diversas atividades a fim dar visibilidade à profissão  e a seu compromisso de classe perante a sociedade.

Com o tema de 2011 – “Serviço Social: compromisso de classe por uma sociedade emancipada” – o núcleo de Taubaté – Grupo Assistente Social é pra Lutar – pretende realizar um ato público com objetivo de valorizar a profissão e comemorar o mês do Assistente Social.

“Nosso compromisso é de classe, porque nesta conjuntura frente às inúmeras dificuldades e desafios postos no cotidiano profissional, fazemos uma escolha ética e política em defesa dos direitos da população usuária. Neste tempo histórico de criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e de suas lideranças, o Serviço Social brasileiro diz não à instituição do Estado penal e sintoniza sua agenda aos interesses e lutas da classe trabalhadora.” (CFESS Manifesta/15 de maio de 2011)

Assim, convidamos você a participar deste momento de luta e de comemorações!

1º ATO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ: compareça e leve quem você quiser, o ato é público!

Data: 04/06/2011

Horário: 9h às 12h

Local: Praça Dom Epaminondas – Taubaté/SP

Contamos com sua presença!

Grupo Assistente Social é pra Lutar!

CRESS 9ª região/SP - Seccional São José dos Campos

Seminário: Trabalho Social com Famílias/CRAS

O NEPSAS-- Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Seguridade e Assistência Social do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Serviço Social
convida para o seminário

Trabalho Social com Famílias: limites e possibilidades dos agentes
institucionais que atuam em CRAS e CREAS

Das 11h00às 13h00: Trabalho social com famílias Professoras: Aldaíza Sposati, Ana Rojas, Maria Lúcia Martinelli, Myrian Veras

 Das 14h30 às 17h00: Trabalho social com famílias
Professoras: Aldaíza Sposati, Bader Sawaia, Isaura Isoldi, Marta Campos
 Data: 04 de junho de 2011

Inscrições prévias pelo email: protegevinculos@gmail.com

Apoio: CRESS – FAS
Local: FMU. Auditório Nelson Carneiro
Av. Liberdade, 899, Metrô São Joaquim

Debate: Expressões Sociais no Cenário Escolar‏

CONVITE PARA DEBATE:

EXPRESSÕES SOCIAIS NO CENÁRIO ESCOLAR

Data        : 09/06/2011

Horário : 16h00

Local       : Auditório Prestes Maia, Câmara Municipal de

São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar

Informações: (11) 3396-4390        (11) 3396-4390 

O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP convida a categoria para participar do debate: “Expressões Sociais no Cenário Escolar”.

Esta atividade visa contribuir para que seja derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 280/2009 que “Dispõe sobre a implantação de Serviço Social e Psicológico na escola”. Tal projeto atenderá às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. Estas equipes contribuirão para a qualidade do processo ensino-aprendizagem, atuando nas múltiplas expressões da questão social que se apresentam no cenário escolar. Assim, a finalidade deste Projeto de Lei centra-se na garantia do processo educacional e qualidade de vida da população.

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Apoie essa idéia, participe do debate e também assine o abaixo-assinado para queda do Veto ao PL 280/09.

Para assinar o abaixo-assinado, acesse:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10081

Resumo da educação no Brasil

No dia 10/05/2011, a professora Amanda Rangel calou deputados e a secretária estadual de educação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, proferindo um discurso simples, realista, crítico e articulado do quadro atual da educação não somente do estado, mas também de todo o país.

Apesar do silêncio da mídia local, o vídeo caiu no Youtube e com a divulgação no Twitter e em outras redes sociais. se tornou um dos mais acessados no país nesses últimos dias.

Independente do uso que a mídia está tentando fazer da imagem da professora, publicamos esse vídeo aqui pois seguimos a mesma linha de pensamento da própria Amanda, que rejeita o papel de "heroína da causa da classe" e ícone midiático/sucesso viral da internet, pois acredita, assim como a nossa categoria profissional, que o mais importante é a questão política em si, o sucateamento da educação pública e a desvalorização dos profissionais da educação.

O vídeo de Amanda, por trazer a voz de todos nós, deve servir de estímulo para que todos falem, opinem, cobrem o poder público, e não para que nos acomodemos porque "já tem alguém falando".

Que as palavras dessa corajosa professora não sejam jogadas ao vento.

Conhecendo mais sobre nucleação do CRESS

A proposta de nucleação do CRESS/SP tem como fundamento a Política Nacional de Fiscalização, as deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS e a Carta Programa da Direção.

O objetivo desta nucleação é o de promover a organização de base do Conselho e, neste sentido, reiteramos os objetivos delineados pelo conjunto, a saber:

• Fundamentar a ação fiscalizadora de CRESS, na perspectiva da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social, conforme os princípios do Código de Ética Profissional;
• Nortear o exercício da fiscalização da profissão do Serviço Social, tendo em vista a garantia da qualidade dos serviços profissionais prestados à população usuária;
• Estabelecer estratégias que possibilitem a garantia da fiscalização consoantes às exigências da profissão e da sociedade;
• Articular a ação da fiscalização da COFI com as lutas políticas gerais assumidas pela categoria e pelo CRESS, na perspectiva da defesa das políticas públicas e da garantia dos direitos sociais;
• Sistematizar as ações que permitam a articulação da fiscalização do exercício profissional ao processo de identificação e legitimação do Serviço Social junto à sociedade;
• Potencializar o processo de publicização da função social da profissão, a fim de permitir que a ação legitimadora e fiscalizadora do Serviço Social possa ser ampliada também aos seus usuários e ao conjunto da sociedade.

Para a ação do Conjunto, temos como diretrizes político-operacionais

• Priorizar a nucleação política em torno de demandas significativas da profissão e da sociedade, incentivando a organização por regiões, de forma descentralizada;
• Desenvolver nos grupos a reflexão sobre a práxis profissional, de forma a politizar as reivindicações e expectativas dos assistentes sociais, para serem encaminhadas soluções conjuntas;
• Publicizar a profissão;
• Interiorizar o processo de fiscalização da profissão, através da discussão e organização dos núcleos;
• Desenvolver a capacitação contínua dos profissionais para conhecimento, compreensão e domínio estratégico dos instrumentos específicos do conjunto CFESS-CRESS;
• Articular com as Unidades de Ensino, especialmente no incentivo ao desenvolvimento do Fórum de supervisores de estágio;
• Publicizar a Política Nacional de Fiscalização nas suas três dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica e normativa e disciplinadora;

Estratégias Operacionais:

• Identificação de espaços com potencial para nucleação de forma imediata, incentivando as Seccionais;
• Projetos pilotos: cada Seccional deverá identificar na sua região os locais/demandas para propor projeto piloto, discutindo prioridade e viabilidade para implantação.
• Formação de núcleos temáticos: Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Gênero, Direito à Cidade, Formação Profissional, entre outras questões emergentes.
• Identificar e formar parcerias com movimentos, sindicatos, entidades que compartilhem dos princípios do Serviço Social;
• O CRESS/SP atuará como articulador e moderador, para que o núcleo esteja alinhado com os princípios ético-políticos expressos no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei de Regulamentação desta profissão.

Componentes do núcleo:

Participam do núcleo todos os profissionais inscritos e com a situação regular junto ao Conselho. Os membros identificam e elegem um coordenador do grupo, que estará presente nas atividades (reuniões de comissões, direção e fóruns externos). Dentre os membros, serão indicados os profissionais que representam o núcleo nas várias áreas que apresentam demandas significativas da região com o objetivo de articular os profissionais.

O núcleo tem uma ligação direta com o Conselho, contribuindo nas discussões de planejamento nas definições de atividades/ orçamento.

A sede e as Seccionais poderão ser utilizadas para atividades do núcleo, devendo estas compor o calendário do Cress-SP. Os núcleos têm autonomia para identificar outros espaços que melhor viabilizem as atividades.

FONTE: site CRESS-SP

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a lei que cria as Organizações Sociais (OS) é adiada novamente

Nesta quinta-feira, 19 de maio de 2011, o CFESS esteve junto com a Frente Nacional contra as Organizações Sociais (OS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.

A votação da ADIN 1.923/1998 estava prevista para ser retomada no dia 18, mas outras matérias demandaram mais tempo do que o previsto, fazendo com que a mesma só entrasse na pauta na tarde do dia 19. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em 31/3, votou pela procedência parcial da ADIN. Entretanto, a análise pelo STF foi adiada mais uma vez, em razão de um novo pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Pelo CFESS participaram a presidente Sâmya Rodrigues Ramos e a conselheira Lucia Lopes, além da representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ruth Bittencourt. Pela Frente, estiveram presentes representantes de entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais.

Dois votos pela procedência parcial da ADIN
Na sessão do dia 31/3, o relator da ADIN, ministro Ayres Britto, votou, apontando a procedência parcial da ADIN. Na tarde desta quinta-feira, foi a vez do ministro Luiz Fux dar seu voto, também pela parcialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Segundo Fux, a Constituição Federal não exige que o poder público atue nos campos da saúde, educação, ciência e tecnologia etc., exclusivamente de forma direta. "Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta através do fomento como faz com setores particularmente sensíveis como, por exemplo, a saúde no artigo 199, parágrafo 2º, a educação no artigo 213", afirmou. Ele avaliou também que o poder público não renunciou aos seus deveres constitucionais de atuação nessas áreas, "mas apenas colocou em prática uma opção válida por intervir de forma indireta para o cumprimento de tais deveres através do fomento e da regulamentação", completou.

E em uma interpretação completamente descolada da realidade apresentada pela Frente contra as OS, que no documento "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil" relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública, o ministro Luiz Fux chegou a elogiar as OS. "Recebi relatos, principalmente de pessoas ligadas à área de Ciência e Tecnologia, sobre os benefícios desse modelo de gestão público-privado", afirmou Fux. Ele destacou também a "flexibilidade do regime particular", que possibilita a agilidade dos serviços prestados pelas OS.

Já próximo de finalizar seu voto, Luiz Fux afirmou que "não elimina as organizações sociais", mas que defende que a condução dessas instituições se dê de maneira pública, objetiva e impessoal, observando os princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre elas, destacou o procedimento de qualificação das Organizações Sociais; a celebração do contrato de gestão; hipóteses de dispensa de licitação para contratações e outorga de permissão de uso público; contratos a serem celebrados pelas organizações sociais com terceiros, fazendo uso de recursos públicos (nos termos também de regulamento próprio a ser editado por cada entidade); e seleção de pessoal pelas Organizações Sociais. Tudo isso, ainda segundo Fux, de maneira pública, objetiva e impessoal. 

Para finalizar, o ministro disse que interpreta a Lei 9.637/98, conforme a Constituição, "para afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, da aplicação de verbas públicas". Em seguida, o ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos.

Avaliação da Frente contra as OS
Para a Frente contra as OS, o voto do ministro Luiz Fux é preocupante porque o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados, como: as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

"É um absurdo o ministro Luiz Fux dizer que só recebeu manifestações favoráveis sobre as OS. Protocolamos em seu gabinete o documento 'Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil', o abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contrárias à privatização da saúde, e outros documentos que comprovam os danos à saúde pública causados por este modelo privatista de gestão", afirmou a assistente social e representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, que assistiu à sessão pela TV Justiça. 

Ela taxou o posicionamento do STF de "vergonhoso" e afirmou que somente uma grande mobilização, nas ruas, poderá fazer o Supremo mudar de posição, já que o mesmo parece aprovar o sucateamento da saúde pública. "O voto do Fux é muito desfavorável. Por isso, a Frente deve organizar um ato público para pressionar Supremo a abrir os olhos para os problemas causados pelas organizações sociais", completou Inês.

Além disso, a Frente continuará a solicitar audiências com os ministros, principalmente Marco Aurélio, que pediu vista para análise da matéria.

Segundo a conselheira do CFESS, Lucia Lopes, o adiamento da votação favorece as organizações sociais e, mais uma vez, a saúde pública é colocada em segundo plano. "A pressão por parte dos empresários da saúde e o jogo de interesses parece se sobrepor ao interesse público, ao direto pela saúde pública e universal", criticou Lucia.

Por isso, enquanto a ADIN não é votada, a saúde pública segue agonizando em meio a um modelo privatista prejudicial ao Estado, à população usuária e ao trabalhador.

Fonte: Site CFESS

Assine o abaixo-assinado pela procedência da ADIN - assine a favor da saúde pública no Brasil!