A proposta de nucleação do CRESS/SP tem como fundamento a Política Nacional de Fiscalização, as deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS e a Carta Programa da Direção.
O objetivo desta nucleação é o de promover a organização de base do Conselho e, neste sentido, reiteramos os objetivos delineados pelo conjunto, a saber:
- Fundamentar a ação fiscalizadora de CRESS, na perspectiva da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social, conforme os princípios do Código de Ética Profissional;
- Nortear o exercício da fiscalização da profissão do Serviço Social, tendo em vista a garantia da qualidade dos serviços profissionais prestados à população usuária;
- Estabelecer estratégias que possibilitem a garantia da fiscalização consoantes às exigências da profissão e da sociedade;
- Articular a ação da fiscalização da COFI com as lutas políticas gerais assumidas pela categoria e pelo CRESS, na perspectiva da defesa das políticas públicas e da garantia dos direitos sociais;
- Sistematizar as ações que permitam a articulação da fiscalização do exercício profissional ao processo de identificação e legitimação do Serviço Social junto à sociedade;
- Potencializar o processo de publicização da função social da profissão, a fim de permitir que a ação legitimadora e fiscalizadora do Serviço Social possa ser ampliada também aos seus usuários e ao conjunto da sociedade.
Para a ação do Conjunto, temos como diretrizes político-operacionais
- Priorizar a nucleação política em torno de demandas significativas da profissão e da sociedade, incentivando a organização por regiões, de forma descentralizada;
- Desenvolver nos grupos a reflexão sobre a práxis profissional, de forma a politizar as reivindicações e expectativas dos assistentes sociais, para serem encaminhadas soluções conjuntas;
- Publicizar a profissão;
- Interiorizar o processo de fiscalização da profissão, através da discussão e organização dos núcleos;
- Desenvolver a capacitação contínua dos profissionais para conhecimento, compreensão e domínio estratégico dos instrumentos específicos do conjunto CFESS-CRESS;
- Articular com as Unidades de Ensino, especialmente no incentivo ao desenvolvimento do Fórum de supervisores de estágio;
- Publicizar a Política Nacional de Fiscalização nas suas três dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica e normativa e disciplinadora;
Estratégias Operacionais:
- Identificação de espaços com potencial para nucleação de forma imediata, incentivando as Seccionais;
- Projetos pilotos: cada Seccional deverá identificar na sua região os locais/demandas para propor projeto piloto, discutindo prioridade e viabilidade para implantação.
- Formação de núcleos temáticos: Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Gênero, Direito à Cidade, Formação Profissional, entre outras questões emergentes.
- Identificar e formar parcerias com movimentos, sindicatos, entidades que compartilhem dos princípios do Serviço Social;
- O CRESS/SP atuará como articulador e moderador, para que o núcleo esteja alinhado com os princípios ético-políticos expressos no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei de Regulamentação desta profissão.
Componentes do núcleo:
Participam do núcleo todos os profissionais inscritos e com a situação regular junto ao Conselho. Os membros identificam e elegem um coordenador do grupo, que estará presente nas atividades (reuniões de comissões, direção e fóruns externos). Dentre os membros, serão indicados os profissionais que representam o núcleo nas várias áreas que apresentam demandas significativas da região com o objetivo de articular os profissionais.
O núcleo tem uma ligação direta com o Conselho, contribuindo nas discussões de planejamento nas definições de atividades/ orçamento.
A sede e as Seccionais poderão ser utilizadas para atividades do núcleo, devendo estas compor o calendário do Cress-SP. Os núcleos têm autonomia para identificar outros espaços que melhor viabilizem as atividades.
FONTE: site CRESS-SP
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