Reunião ordinária do Núcleo

Olá Colegas!

 

Para relembrar que dia 14/06/2011, como toda segunda terça-feira do mês, temos reunião ordinária do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte, às 18:30, na sede da AAMS em São Sebastião.

Contamos com a presença e todos(as)!

 

Att.

 

Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte

Ato público em Taubaté

CONVITE 1º ATO PÚBLICO DE TAUBATÉ

 O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9 ª Região – Seccional São José dos Campos – nas comemorações do Dia do Assistente Social em 15/05/2011, vem realizando diversas atividades a fim dar visibilidade à profissão  e a seu compromisso de classe perante a sociedade.

Com o tema de 2011 – “Serviço Social: compromisso de classe por uma sociedade emancipada” – o núcleo de Taubaté – Grupo Assistente Social é pra Lutar – pretende realizar um ato público com objetivo de valorizar a profissão e comemorar o mês do Assistente Social.

“Nosso compromisso é de classe, porque nesta conjuntura frente às inúmeras dificuldades e desafios postos no cotidiano profissional, fazemos uma escolha ética e política em defesa dos direitos da população usuária. Neste tempo histórico de criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e de suas lideranças, o Serviço Social brasileiro diz não à instituição do Estado penal e sintoniza sua agenda aos interesses e lutas da classe trabalhadora.” (CFESS Manifesta/15 de maio de 2011)

Assim, convidamos você a participar deste momento de luta e de comemorações!

1º ATO PÚBLICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ: compareça e leve quem você quiser, o ato é público!

Data: 04/06/2011

Horário: 9h às 12h

Local: Praça Dom Epaminondas – Taubaté/SP

Contamos com sua presença!

Grupo Assistente Social é pra Lutar!

CRESS 9ª região/SP - Seccional São José dos Campos

Seminário: Trabalho Social com Famílias/CRAS

O NEPSAS-- Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Seguridade e Assistência Social do Programa de Estudos
Pós-Graduados em Serviço Social
convida para o seminário

Trabalho Social com Famílias: limites e possibilidades dos agentes
institucionais que atuam em CRAS e CREAS

Das 11h00às 13h00: Trabalho social com famílias Professoras: Aldaíza Sposati, Ana Rojas, Maria Lúcia Martinelli, Myrian Veras

 Das 14h30 às 17h00: Trabalho social com famílias
Professoras: Aldaíza Sposati, Bader Sawaia, Isaura Isoldi, Marta Campos
 Data: 04 de junho de 2011

Inscrições prévias pelo email: protegevinculos@gmail.com

Apoio: CRESS – FAS
Local: FMU. Auditório Nelson Carneiro
Av. Liberdade, 899, Metrô São Joaquim

Debate: Expressões Sociais no Cenário Escolar‏

CONVITE PARA DEBATE:

EXPRESSÕES SOCIAIS NO CENÁRIO ESCOLAR

Data        : 09/06/2011

Horário : 16h00

Local       : Auditório Prestes Maia, Câmara Municipal de

São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar

Informações: (11) 3396-4390        (11) 3396-4390 

O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP convida a categoria para participar do debate: “Expressões Sociais no Cenário Escolar”.

Esta atividade visa contribuir para que seja derrubado o veto ao Projeto de Lei nº 280/2009 que “Dispõe sobre a implantação de Serviço Social e Psicológico na escola”. Tal projeto atenderá às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. Estas equipes contribuirão para a qualidade do processo ensino-aprendizagem, atuando nas múltiplas expressões da questão social que se apresentam no cenário escolar. Assim, a finalidade deste Projeto de Lei centra-se na garantia do processo educacional e qualidade de vida da população.

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Apoie essa idéia, participe do debate e também assine o abaixo-assinado para queda do Veto ao PL 280/09.

Para assinar o abaixo-assinado, acesse:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10081

Resumo da educação no Brasil

No dia 10/05/2011, a professora Amanda Rangel calou deputados e a secretária estadual de educação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, proferindo um discurso simples, realista, crítico e articulado do quadro atual da educação não somente do estado, mas também de todo o país.

Apesar do silêncio da mídia local, o vídeo caiu no Youtube e com a divulgação no Twitter e em outras redes sociais. se tornou um dos mais acessados no país nesses últimos dias.

Independente do uso que a mídia está tentando fazer da imagem da professora, publicamos esse vídeo aqui pois seguimos a mesma linha de pensamento da própria Amanda, que rejeita o papel de "heroína da causa da classe" e ícone midiático/sucesso viral da internet, pois acredita, assim como a nossa categoria profissional, que o mais importante é a questão política em si, o sucateamento da educação pública e a desvalorização dos profissionais da educação.

O vídeo de Amanda, por trazer a voz de todos nós, deve servir de estímulo para que todos falem, opinem, cobrem o poder público, e não para que nos acomodemos porque "já tem alguém falando".

Que as palavras dessa corajosa professora não sejam jogadas ao vento.

Conhecendo mais sobre nucleação do CRESS

A proposta de nucleação do CRESS/SP tem como fundamento a Política Nacional de Fiscalização, as deliberações dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS e a Carta Programa da Direção.

O objetivo desta nucleação é o de promover a organização de base do Conselho e, neste sentido, reiteramos os objetivos delineados pelo conjunto, a saber:

• Fundamentar a ação fiscalizadora de CRESS, na perspectiva da consolidação do projeto ético-político do Serviço Social, conforme os princípios do Código de Ética Profissional;
• Nortear o exercício da fiscalização da profissão do Serviço Social, tendo em vista a garantia da qualidade dos serviços profissionais prestados à população usuária;
• Estabelecer estratégias que possibilitem a garantia da fiscalização consoantes às exigências da profissão e da sociedade;
• Articular a ação da fiscalização da COFI com as lutas políticas gerais assumidas pela categoria e pelo CRESS, na perspectiva da defesa das políticas públicas e da garantia dos direitos sociais;
• Sistematizar as ações que permitam a articulação da fiscalização do exercício profissional ao processo de identificação e legitimação do Serviço Social junto à sociedade;
• Potencializar o processo de publicização da função social da profissão, a fim de permitir que a ação legitimadora e fiscalizadora do Serviço Social possa ser ampliada também aos seus usuários e ao conjunto da sociedade.

Para a ação do Conjunto, temos como diretrizes político-operacionais

• Priorizar a nucleação política em torno de demandas significativas da profissão e da sociedade, incentivando a organização por regiões, de forma descentralizada;
• Desenvolver nos grupos a reflexão sobre a práxis profissional, de forma a politizar as reivindicações e expectativas dos assistentes sociais, para serem encaminhadas soluções conjuntas;
• Publicizar a profissão;
• Interiorizar o processo de fiscalização da profissão, através da discussão e organização dos núcleos;
• Desenvolver a capacitação contínua dos profissionais para conhecimento, compreensão e domínio estratégico dos instrumentos específicos do conjunto CFESS-CRESS;
• Articular com as Unidades de Ensino, especialmente no incentivo ao desenvolvimento do Fórum de supervisores de estágio;
• Publicizar a Política Nacional de Fiscalização nas suas três dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica e normativa e disciplinadora;

Estratégias Operacionais:

• Identificação de espaços com potencial para nucleação de forma imediata, incentivando as Seccionais;
• Projetos pilotos: cada Seccional deverá identificar na sua região os locais/demandas para propor projeto piloto, discutindo prioridade e viabilidade para implantação.
• Formação de núcleos temáticos: Criança e Adolescente, Saúde, Assistência Social, Gênero, Direito à Cidade, Formação Profissional, entre outras questões emergentes.
• Identificar e formar parcerias com movimentos, sindicatos, entidades que compartilhem dos princípios do Serviço Social;
• O CRESS/SP atuará como articulador e moderador, para que o núcleo esteja alinhado com os princípios ético-políticos expressos no Código de Ética Profissional do Assistente Social e na Lei de Regulamentação desta profissão.

Componentes do núcleo:

Participam do núcleo todos os profissionais inscritos e com a situação regular junto ao Conselho. Os membros identificam e elegem um coordenador do grupo, que estará presente nas atividades (reuniões de comissões, direção e fóruns externos). Dentre os membros, serão indicados os profissionais que representam o núcleo nas várias áreas que apresentam demandas significativas da região com o objetivo de articular os profissionais.

O núcleo tem uma ligação direta com o Conselho, contribuindo nas discussões de planejamento nas definições de atividades/ orçamento.

A sede e as Seccionais poderão ser utilizadas para atividades do núcleo, devendo estas compor o calendário do Cress-SP. Os núcleos têm autonomia para identificar outros espaços que melhor viabilizem as atividades.

FONTE: site CRESS-SP

Saúde agoniza enquanto ADIN não é votada

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derruba a lei que cria as Organizações Sociais (OS) é adiada novamente

Nesta quinta-feira, 19 de maio de 2011, o CFESS esteve junto com a Frente Nacional contra as Organizações Sociais (OS) no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/1998 contra a Lei 9.637/1998, que legaliza a terceirização da gestão de serviços e bens coletivos para entidades privadas, mediante o repasse de patrimônio, bens, serviços, servidores e recursos públicos.

A votação da ADIN 1.923/1998 estava prevista para ser retomada no dia 18, mas outras matérias demandaram mais tempo do que o previsto, fazendo com que a mesma só entrasse na pauta na tarde do dia 19. O ministro Luiz Fux, que havia pedido vista em 31/3, votou pela procedência parcial da ADIN. Entretanto, a análise pelo STF foi adiada mais uma vez, em razão de um novo pedido de vista, agora pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Pelo CFESS participaram a presidente Sâmya Rodrigues Ramos e a conselheira Lucia Lopes, além da representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ruth Bittencourt. Pela Frente, estiveram presentes representantes de entidades, fóruns populares de saúde e movimentos sociais.

Dois votos pela procedência parcial da ADIN
Na sessão do dia 31/3, o relator da ADIN, ministro Ayres Britto, votou, apontando a procedência parcial da ADIN. Na tarde desta quinta-feira, foi a vez do ministro Luiz Fux dar seu voto, também pela parcialidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Segundo Fux, a Constituição Federal não exige que o poder público atue nos campos da saúde, educação, ciência e tecnologia etc., exclusivamente de forma direta. "Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta através do fomento como faz com setores particularmente sensíveis como, por exemplo, a saúde no artigo 199, parágrafo 2º, a educação no artigo 213", afirmou. Ele avaliou também que o poder público não renunciou aos seus deveres constitucionais de atuação nessas áreas, "mas apenas colocou em prática uma opção válida por intervir de forma indireta para o cumprimento de tais deveres através do fomento e da regulamentação", completou.

E em uma interpretação completamente descolada da realidade apresentada pela Frente contra as OS, que no documento "Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil" relata os inúmeros prejuízos causados pelas Organizações Sociais à saúde pública, o ministro Luiz Fux chegou a elogiar as OS. "Recebi relatos, principalmente de pessoas ligadas à área de Ciência e Tecnologia, sobre os benefícios desse modelo de gestão público-privado", afirmou Fux. Ele destacou também a "flexibilidade do regime particular", que possibilita a agilidade dos serviços prestados pelas OS.

Já próximo de finalizar seu voto, Luiz Fux afirmou que "não elimina as organizações sociais", mas que defende que a condução dessas instituições se dê de maneira pública, objetiva e impessoal, observando os princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre elas, destacou o procedimento de qualificação das Organizações Sociais; a celebração do contrato de gestão; hipóteses de dispensa de licitação para contratações e outorga de permissão de uso público; contratos a serem celebrados pelas organizações sociais com terceiros, fazendo uso de recursos públicos (nos termos também de regulamento próprio a ser editado por cada entidade); e seleção de pessoal pelas Organizações Sociais. Tudo isso, ainda segundo Fux, de maneira pública, objetiva e impessoal. 

Para finalizar, o ministro disse que interpreta a Lei 9.637/98, conforme a Constituição, "para afastar qualquer interpretação que restrinja o controle, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, da aplicação de verbas públicas". Em seguida, o ministro Marco Aurélio pediu vista dos autos.

Avaliação da Frente contra as OS
Para a Frente contra as OS, o voto do ministro Luiz Fux é preocupante porque o mesmo desconsiderou todos os problemas que vêm sendo relatados, como: as fraudes que envolvem os recursos públicos, os quais resultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública, pela dispensa de licitação garantida às organizações sociais; os prejuízos à população, devido à ausência de controle social sobre as OS e o sucateamento dos serviços públicos para obtenção de lucros maiores para estas empresas; e a precarização das condições de trabalho e ausência de transparência na contratação de trabalhadores, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, suprimindo o caráter democrático do concurso público.

"É um absurdo o ministro Luiz Fux dizer que só recebeu manifestações favoráveis sobre as OS. Protocolamos em seu gabinete o documento 'Contra fatos não há argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil', o abaixo-assinado com mais de 5 mil assinaturas contrárias à privatização da saúde, e outros documentos que comprovam os danos à saúde pública causados por este modelo privatista de gestão", afirmou a assistente social e representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Maria Inês Bravo, que assistiu à sessão pela TV Justiça. 

Ela taxou o posicionamento do STF de "vergonhoso" e afirmou que somente uma grande mobilização, nas ruas, poderá fazer o Supremo mudar de posição, já que o mesmo parece aprovar o sucateamento da saúde pública. "O voto do Fux é muito desfavorável. Por isso, a Frente deve organizar um ato público para pressionar Supremo a abrir os olhos para os problemas causados pelas organizações sociais", completou Inês.

Além disso, a Frente continuará a solicitar audiências com os ministros, principalmente Marco Aurélio, que pediu vista para análise da matéria.

Segundo a conselheira do CFESS, Lucia Lopes, o adiamento da votação favorece as organizações sociais e, mais uma vez, a saúde pública é colocada em segundo plano. "A pressão por parte dos empresários da saúde e o jogo de interesses parece se sobrepor ao interesse público, ao direto pela saúde pública e universal", criticou Lucia.

Por isso, enquanto a ADIN não é votada, a saúde pública segue agonizando em meio a um modelo privatista prejudicial ao Estado, à população usuária e ao trabalhador.

Fonte: Site CFESS

Assine o abaixo-assinado pela procedência da ADIN - assine a favor da saúde pública no Brasil!

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PL Suas

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

17/05/2011 16:45

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (17/05), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 189/2010) referente ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.

O PL Suas transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social, implementado em 2005 e coordenado pelo MDS, em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para a secretária da Snas, Denise Colin, a aprovação do PL Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.

A proposta, que passou na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei de Organização da Assistência Social (Loas), que passará a tratar do Suas. As inovações são apoiadas por segmentos que defendem novos conceitos para a assistência social no país e inspiradas no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê formato descentralizado de prestação da assistência social, com gestão compartilhada entre entes federativos e conselhos de assistência social, além das entidades e organizações de assistência social, sob a coordenação do MDS.

O objetivo do SUAS é garantir proteção à família e aos indivíduos nas diferentes fases da vida. O projeto está voltado ainda para o controle social, o monitoramento e a avaliação da política de assistência social. Outro ponto é a consolidação em forma de lei das regras de atuação na assistência sociais já adotadas pelo Poder Executivo por meio de decretos, portarias ou resoluções.

“A intenção é garantir estabilidade aos mecanismos que vêm sendo aplicados, entre eles o chamado Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), já cofinanciado pelo MDS”, relata o texto do PL. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que espera do o Suas siga o significativo avanço que foi o SUS. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a matéria é um passo importante para políticas públicas de grande alcance.

Fonte: CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social)

SERVIÇO SOCIAL NA MÍDIA REGIONAL

O Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte, tanto para comemorar o dia do(a) Assistente Social como para divulgar a profissão, concedeu entrevistas a um jornal da região (Imprensa Livre – publicado na edição deste final de semana e no site do jornal www.imprensalivre.com.br) e à Rádio Comunitária de Boiçucanga (13/05 às 16:30).

Nosso objetivo principal era desmistificar algumas visões errôneas sobre a profissão, desde a própria denominação (utilização do termo “Assistência Social” ao invés do correto “Serviço Social”), até a formação profissional, regulamentação, atribuições privativas, entidades representativas, além dos princípios defendidos pela categoria no nosso projeto-ético político.

Agradecemos o espaço concedido nos meios midiáticos, porém deixamos aqui uma ERRATA para a matéria divulgada pelo jornal Imprensa Livre:

• o nome correto do Núcleo é “Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte” e não “Núcleo de assistência social do litoral norte”. Assistência Social é uma política pública que compõe a Seguridade Social, prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8.742/93. Assistente Social é o profissional cuja formação acadêmica é bacharel em Serviço Social, profissão regulamentada pela Lei 8.662/93. As duas nominações são comumente confundidas, até mesmo por historicamente o Assistente Social ser um profissional atuante na política de Assistência Social, mas se tratam de termos distintos.
• A história da origem do dia 15 de maio como dia do Assistente Social, retirada certamente do site do CFESS/SC, não tem embasamento histórico correto. O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62, que regulamenta a profissão do assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais, ter sido editado em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. (essa lei foi substituída pela Lei 8662 de 08 de junho de 1993). Assim, o 15 de maio ficou instituído como o Dia do Assistente Social e passou a ser comemorada anualmente pela categoria profissional com a organização de eventos pelas suas entidades representativas. (fonte: site CFESS).

15 DE MAIO – DIA DO(A) ASSISTENTE SOCIAL

Caros(as) colegas,

Hoje comemoramos o DIA DO(A) ASSISTENTE SOCIAL!!!

O Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte de SP parabeniza aos/às colegas não somente dos municípios da nossa região (Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela) mas também à todos(as) os profissionais do nosso país, que bravamente se empenham em seus cotidianos para manter firme uma postura crítica pautada nos princípios do nosso Código de Ética e em consonância com o projeto ético-político da categoria.

Parabenizamos àqueles(as) que buscam incessantemente a defesa da justiça social, da equidade, o não-preconceito, a democracia, dentre tantos outros princípios que acreditamos e pelos quais lutamos arduamente. Nosso sonho de uma sociedade mais justa onde a vida não seja tratada como mercadoria e onde os direitos sejam verdadeiramente respeitados é o que nos move na continuidade do nosso trabalho. Não desanimemos nem percamos esse espírito guerreiro! Parabéns colegas, e avante na luta, sempre!

Segue link do CFESS Manifesta sobre o dia do Assistente Social.

Abraços à todos(as)!!!!

POSSE DAS NOVAS DIRETORIAS DO CONJUNTO CFESS/CRESS

O dia 14 de maio foi marcado pela posse das chapas eleitas para as novas gestões que irão comandar o conjunto CFESS/CRESS nos próximos três anos. No CFESS, tivemos a transição para a gestão “Tempo de Luta e Resistência”, ocorrida no Conselho Pleno de Transição, em Brasília.

Na nossa realidade regional, além da posse da nova gestão estadual “Ampliações: unindo forças e ousando na luta”, ocorrida em São Paulo, tivemos a posse da nossa seccional em São José dos Campos, que aconteceu no período da manhã, na UNIVAP.

A posse, marcada pelo debate sobre a temática tirada nacionalmente (Serviço Social: compromisso de classe por uma sociedade emancipada), promovido pela Prof. Dra. Inêz Terezinha Stampa (Serviço Social - PUC/RJ), dá início à nova gestão “Resistência e Luta: ampliando as ações e enfrentando os desafios”, que nesses próximos três anos será a responsável pelas atividades da nossa seccional.

A coordenação do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte esteve presente no ato público de posse, e se manifestou sobre a importância do trabalho dos colegas da antiga gestão, além de dar as boas-vindas à nova gestão, ressaltando que a parceria continua na luta conjunta pelos princípios sempre defendidos pelo nosso conjunto CFESS/CRESS, manifestos no projeto ético-político da nossa categoria.

Para relembrar, colocamos aqui a composição da nova gestão da diretoria da seccional do CRESS de São José dos Campos:

Coordenadora: Helena Cristina de Souza Figuti

Secretária: Andréia de Miranda

Tesoureiro: Fábio Alexandre Gomes

Suplentes:

Elisete de Fátima Rangel

Evelise Cristiane Rosa

Marisa da Penha Pereira

Deixamos aos(às) colegas que tomam posse nosso desejo de uma boa gestão, pautada nos princípios democráticos, éticos e políticos que nossa categoria sempre defendeu. Vamos seguir juntos nessa luta!

Reunião Ordinária - Núcleo

Olá Colegas!

 

Para relembrar que amanhã, como toda segunda terça-feira do mês, temos reunião ordinária do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte, às 18:30, na sede da AAMS em São Sebastião.

Contamos com a presença e todos(as)!

Apoio do STF - lei das 30 horas - ADIN - URGENTE!

Colegas,

 

Como muitos(as) sabem, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4468), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional de Saúde, entidade que representa nacionalmente as empresas prestadoras de serviços de saúde, contra a Lei 12317/2010 que estabeleceu o direito dos Assistentes Sociais à jornada de 30 horas semanais.

Infelizmente, a categoria não parece ter dimensão da gravidade da ação, e não tem acionado seus sindicatos a questionar a ADIN judicialmente. Até o presente momento, nenhum sindicato contestou a referida Ação. Está na hora de nos manifestarmos a respeito, acionarmos nossos sindicatos e protestar de todas as maneiras viáveis sobre a situação. Existe já um abaixo-assinado (link http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8666), por favor, entrem e assinem. Para quem quiser também enviar emails para os ministros do STF, segue abaixo sugestão de texto e os endereços eletrônicos dos mesmos:

 

macpeluso@stf.jus.br; gabcarlosbritto@stf.jus.br; mcelso@stf.jus.br; piazzi@stf.jus.br; mmarco@stf.jus.br; ellengracie@stf.jus.br; mgilmar@stf.jus.br; gabminjoaquim@stf.jus.br; mjbarbosa@stf.jus.br; gabinete-lewandowski@stf.jus.br; clarocha@stf.jus.br; gabmtoffoli@stf.jus.br; gabmfux@stf.jus.br


Excelentíssimo/a  senhor/a  Ministro/a,

Nós, assistentes sociais, solicitamos seu apoio no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.468, que trata da lei n.º 12.317/2010, que garante aos assistentes sociais a jornada de trabalho semanal de 30 horas. Pedimos que vote contra a ADIN, de modo a garantir esse direito conquistado legal e democraticamente pela classe trabalhadora.

Atenciosamente,

NOME/PROFISSÃO

 

Encaminhem este email a todos(as) os(as) colegas Assistentes Sociais que vocês conhecem.

 

Mobilização já!

Balanço político

Colegas,

Estamos chegando a mais uma transição do conjunto CFESS/CRESS, que irá ocorrer agora no dia 15 de maio, com a posse das chapas eleitas na última eleição realizada. O Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte, a pedido da Seccional do CRESS de São José dos Campos, fez um balanço das atividades políticas ocorridas na região nos últimos três anos. Compartilhamos aqui esse resumo das atividades das quais participamos nesse período:

15/05/2009 - Evento comemoração dia do assistente social - Projeto Ético-Político - São Sebastião - Eutália Guimarães Gazzoli

out/2009 - Início das atividades do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba)

05 e 06/03/2010 - Curso Ética e Prática Profissional (Ética em Movimento) - ssebastião

15/05/2010 - Ato Público em Defesa das Políticas Públicas - Caraguatatuba

05/2010 - Seminário Ética e Prática Profissional - Caraguatatuba

07/10/2010 - Encontro temático "Parâmetros para a atuação do Assistente Social na Saúde" - expositor Maurílio Castro de Matos (UERJ) - São Sebastião

09/02/2011 - oficina "O Projeto ético político do assistente social" - sseb - oficineira Assistente Social Márcia Torres (CRESS SJC)

23/03/2011 -  palestra "Lei Maria da Penha: desafios para as Políticas Públicas" - palestrante Graziela Acquaviva Pavez (PUC SP) - caraguatatuba

Participação do núcleo na discussão do projeto guarda mirim no CMDCA - São Sebastião - 2011

Representação da categoria profissional (CRESS) no Conselho Municipal de Habitação (sociedade civil/organizações profissionais) - titular e suplência - São Sebastião - 2011

O Núcleo é uma construção coletiva dos profissionais da região. Contamos com a participação de todos nas nossas reuniões, que acontecem nas segundas terças-feiras do mês, às 18:30, na sede da AAMS em São Sebastião.

Um abraço à todos(as)!

No Caminho, com Maiakóvski

(...)

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

(...)

(Eduardo Alves da Costa)

Governo quer restringir direito básico à pensão por morte‏

ACORDA BRASIL!!!!

 

Ministro confirma mudanças na regra de pensões por morte

O ministro Garibaldi Alves (Previdência) confirmou nesta quarta-feira que o governo estuda limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil.

Governo discute norma para cortar pensões por morte
Previdência Social registra deficit de R$ 3,13 bi em março

Agência Brasil

Garibaldi Alves confirmou nesta governo estuda limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil

No domingo, a Folha antecipou que o ministério analisa um conjunto de normas para disciplinar a concessão do beneficio.
Segundo Garibaldi, atualmente não há regras para o recebimento de pensão por morte, o que pode causar problemas no futuro para a Previdência.
"Não há regras, há uma frouxidão total. Se compararmos essa realidade com a de outros países, não temos critérios, carências e nem constatação de que aquela pessoa realmente está merecendo aquela pensão. Se não corrigimos isso, podemos ter problemas maiores no futuro", afirmou o ministro.
Segundo a reportagem, o governo estuda uma proposta que prevê ao menos cinco regras: impor período mínimo de contribuição; obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; e limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.

 

 FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/907921-ministro-confirma-mudancas-na-regra-de-pensoes-por-morte.shtml

Encontro de Supervisores

CRESS - SECCIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Encontro de Supervisores 2011

TEMA - A FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM DEBATE: POLÍTICA DE ESTÁGIO

Introdução: Tendo como tema frequente nas discussões das Universidades de Serviço Social presenciais do Vale do Paraíba as dificuldades apresentadas na alocação de estágio supervisionado em confronto com as novas diretrizes da Política Nacional de Estágio e a Resolução de Estágio do CFESS, sentimos a necessidade de retomar um diálogo com os profissionais e entidades que agregam estagiários de Serviço Social em seus quadros, buscando dirimir possíveis ruídos na comunicação e interpretação destes instrumentos normativos.

Parceria: UNITAU, UNIVAP e CRESS Seccional de São José dos Campos

Público Alvo: Assistentes Sociais

Meta: 60 pessoas

Local: Anfi-teatro do Depto de Serviço Social

Data: 06 de maio de 2011

Pauta:

8h30 – Inscrição e Café

9h00 – Mesa de Abertura (CRESS/SP, ABEPSS, ENESSO)

9h30 – Mesa de Conferência

· Tema: O PORQUÊ DAS NORMATIVAS DE REGULAMENTAÇÃO DE ESTÁGIO?

Expositora: a definir

· Tema: OS DILEMAS DO ESTÁGIO NA CONFORMAÇÃO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Expositora: Profa. Dra. Mabel Mascarenhas Torres – Coordenadora do Depto de Serviço Social da UEL – Londrina

11h00 – Debate

12h30 – Saída para almoço

13h45 – Abertura dos trabalhos da tarde

14h00 – Oficinas:

· Grupo 1 – A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO: PERGUNTAS E RESPOSTAS?

· Grupo 2 – O ESTÁGIO NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL – DESAFIOS E PERSPECTIVAS

15h30 – Debate

16h30 – Encerramento

VAGAS LIMITADAS

(SOMENTE PARA PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS)

Evento Gratuito

É necessária prévia inscrição até 04 de maio por telefone (12) 3945-0011 (12) 3945-0011       ou por e-mail sjcampos@cress-sp.org.br (informar no e-mail nome completo e número do CRESS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LDO DE SÃO SEBASTIÃO

Colegas, no próximo dia 27 haverá audiência pública para discussão da LDO do município de São Sebastião. Seria interessante a participação do máximo de pessoas possível, visto a importância da LDO para o andamento das políticas públicas do município. A sociedade civil precisa se organizar. Participem!

Segue abaixo notícia veiculada no site da Prefeitura de São Sebastião:

Administração realiza audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias

São Sebastião, terça-feira, 26 de abril de 2011

Nesta quarta-feira 27, a Administração de São Sebastião realizará às 16h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública que discutirá a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A referida lei tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda as empresas públicas e autarquias. Além disso, a LDO visa sintonizar a LOA (Lei Orçamentária Anual), com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Isto, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal. Já o PPA (Plano Plurianual Municipal) faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo. Realizado a cada quatro anos, o plano contém metas a serem atingidas, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA, em conjunto à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamento Anual, tem uma visão a médio prazo do planejamento público, com o objetivo de gerar ações para combater os problemas e, assim, atender à demanda da população. Dentro das metas gerais do Plano Plurianual estão as diretrizes específicas, em vigência anual, a exemplo da LDO, que deverá ser discutida com a comunidade. (CH/RF)

Fonte: SITE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Seminário Trabalho, Dominação e Resistência

Fórum Municipal de Habitação de São Sebastião

No dia 02/04/2011 foi realizado no Teatro Municipal de São Sebastião o 1º Fórum Municipal de Habitação. Neste evento, o objetivo inicial era a formação do Conselho Municipal de Habitação, o qual será responsável pelo controle social do Fundo Municipal de Habitação e das políticas de habitação no município, em especial o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O PLHIS é necessário para a obtenção dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para a construção de novas moradias e melhoramento das já existentes que estejam em situação precária, além da manutenção de áreas de lazer.

O PLHIS, segundo material disponibilizado pela Secretaria Municipal de Habitação,  "tem o objetivo de promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir à população local o acesso à moradia com qualidade". Habitação de interesse social é aquela destinada à população que recebe até 3 salários mínimos.

Por entender a importância do assunto para a população, em especial aquela atendida por nós, Assistentes Sociais, cuja grande maioria carece de acesso ao direito básico de moradia de qualidade, o Núcleo se articulou com o CRESS e se inscreveu para concorrer à uma das cadeiras do Conselho Municipal de Habitação, como sociedade civil.

Comparecemos ao Fórum de Habitação, onde após apresentações e discursos, a plenária reagiu quando descobriu que, na proposta de lei de criação do Conselho entregue pelo poder executivo para votação na Câmara de Vereadores, o Conselho não era deliberativo, apenas consultivo.

É notório que, para que o tripé Conselho/Fundo/Plano não seja tratado como mera formalidade para repasse de recursos de um governo para o outro, o Conselho tenha plena capacidade de controle social, e nisso se entende como essencial que o mesmo seja deliberativo. Isso garantiria real poder de participação da população nas decisões sobre o destino dos recursos alocados no Fundo, assim como a tão almejada transparência  na administração pública.

O Fórum cumpriu o papel que lhe foi imputado de formação do Conselho, onde inclusive o Serviço Social conseguiu duas cadeiras (uma titularidade e uma suplência) como entidade de classe/sociedade civil. Também temos mais três colegas Assistentes Sociais na composição (uma titular, e duas suplentes).

Mas, para além da mera formalidade, a plenária decidiu manifestar-se contrária à proposta de lei, que irá ser votada na próxima sessão da Câmara no dia 05/04/2011, às 18:00, exigindo a alteração da mesma para que o Conselho Municipal de Habitação seja deliberativo. Para isso, foi elaborado no final do Fórum um abaixo-assinado, o qual divulgamos aqui, pedindo a todos e todas que imprimam e recolham o máximo de assinaturas possíveis, para que os Conselheiros eleitos entreguem o mesmo aos vereadores no dia da votação do projeto.

Para a devolução do abaixo assinado, pedimos que entrem em contato com uma das coordenadoras do Núcleo ou pelo nosso email.

Contamos com a colaboração de todos(as) e a participação, se possível, no dia da sessão! Vamos fazer valer a nossa voz!!!

Manifesto pelo Fortalecimento e Ampliação dos Centros de Referência da Mulher

A Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o GT – Grupo Temático de Gênero do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, diante da preocupação e necessidade de reflexão a respeito das políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres na Região do Grande ABC, construíram um manifesto pelo fortalecimento e ampliação dos Centros de Referência para o atendimento da mulher em situação de violência e da rede de enfrentamento à violência no ABCDMRR. A AAMS também assina o manifesto, e por entender a importância do assunto e por ser causa defendida pela categoria, o blog do Núcleo está divulgando o documento, que pode ser lido na íntegra clicando aqui.

Leia e divulgue!

Curso Envelhecimento e Deficiência Intelectual

Em alguns casos o EaD pode ser uma boa ferramenta, como em cursos rápidos como este abaixo. Nestes casos, o blog do Núcleo fará a divulgação. Sempre ressaltando que, seguindo as prerrogativas tiradas nos encontros do conjunto CFESS/CRESS, o Núcleo é a favor da educação pública e de qualidade, em especial no que se refere à graduação e pós-graduação (para ler a Carta Aberta sobre EaD, clique aqui).

Mais informações do curso, clique aqui.

Simpósio: Políticas, Serviços e Práticas na Construção da Rede em Dependência Química‏

21 de março - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial‏

Leia aqui a íntegra da mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

10ª REATCH 2011

A 10ª Reatech 2011 - Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, estará acontecendo em SP entre 14 e 17 de abril, no Centro de Exposições Imigrantes.

A Reatech consegue reunir num único lugar um imenso número de soluções para pessoas com deficiência, para que estas possam levar suas vidas com o mínimo de barreiras possível. 

Estarão presentes agências de emprego, distribuidores de produtos, equipamentos adaptados, esportes adaptados, agências de turismo, produtos de cuidado com a saúde além de entidades e organizações públicas e privadas oferecendo seus produtos e serviços aos profissionais do setor. 

Reatech também conta com uma ampla programação paralela de shows, seminários e workshops.

Haverá 2 vans com saida de São José dos Campos, valor da viagem ida e volta 35,00 reais.
Para o dia 16/04/2011.
Informações: (12) 8812-4434 com Aretuza.

Mais informações sobre o evento no site oficial: http://www.reatech.tmp.br/

Palestra Lei Maria da Penha

Colegas!

Está chegando o dia do próximo evento do Núcleo, promovido em conjunto com a Seccional do CRESS-SP/São José dos Campos.

Se você ainda não fez sua inscrição para a palestra "Lei Maria da Penha: desafios para as Políticas Públicas", entre na aba "eventos" do nosso blog para saber mais sobre o evento, palestrante, local, inscrição, etc.

Material sobre a Lei Maria da Penha no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres (clique aqui para acessar). Para acessar a Lei na íntegra, acesse este link.

Aguardamos a sua presença!

Boletim Eletrônico CRESS SP 16/03/2011

quarta-feira, 16 de março de 2011

 

Ética, Liberdade, Participação politica

A visibilidade é fundamental para a valorização e materialização do projeto ético-político profissional. Faça parte deste movimento: reenvie as notícias para seus contatos! Processo eleitoral COLEGA ASSISTENTE SOCIAL O kit de votação foi enviado a todos/as os/as profissionais cadastrados e aptos, por meio do Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Após três tentativas sem êxito de entrega pelo carteiro, este deixará um aviso sobre a agência onde a pessoa deverá retirar a correspondência, em até 20 dias. Após tal prazo, é devolvida ao Conselho. Você também pode contatar a agencia do Correios que abrange seu endereço para verificar a situação. Fique atento e não deixe de participar. O prazo recomendável para postagem é dia 21 de março. Código de Ética, revisado e atualizado O Código de Ética do/a Assistente Social, instrumento vivo e efetivo de compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e em defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana, completou 18 anos de existência. A nona edição, revista e atualizada incluiu as modificações na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/1993), decorrentes da aprovação da Lei n.º 12.317/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais; a incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código; e, ainda, o reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente. Para celebrar este documento histórico da profissão e reafirmar sua importância no cotidiano de cada um/a dos/as 93 mil assistentes sociais do Brasil, o CFESS tem lançado, desde o início do ano de 2011, uma série de materiais comemorativos. Veja aqui o CFESS MANIFESTA Como adquirir? Estão sendo vendidas na Sede e nas Seccionais e também podem ser baixados pelo site do CFESS. 30 horas Acompanhe os Observatórios do Cress-SP e do Cfess, visitando os respectivos sites Leia aqui as orientações relativas as principais questões que têm chegado http://www.cfess.org.br/arquivos/manifestacaocfess30horas.pdf%20

Bem-vind@s ao nosso blog!

Colegas!

Este é o espaço virtual do Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte. Vamos usar este espaço para divulgar ações do Núcleo e outros temas relevantes para a nossa categoria profissional.

Assim como o Núcleo, este blog é um espaço de construção coletiva. Caso você queira divulgar algum evento, link interessante ou texto, envie-nos um e-mail: aslitoralnortesp@yahoo.com.br.

Colabore! Opine! Vamos juntos construir a identidade do Serviço Social no litoral norte!

Oficina sobre Projeto Ético Político

No dia 04/02/11, o Núcleo de Assistentes Sociais do Litoral Norte promoveu uma oficina sobre o Projeto Ético-Político da Profissão. A oficineira foi a colega Márcia Torres, Assistente Social da Habitação de São José dos Campos e diretora da Seccional do CRESS de São José dos Campos. O evento foi realizado na Videoteca de São Sebastião, tendo início às 15:30 horas.

Estiveram presentes colegas de todos os municípios da região. Além do projeto ético-político, foram debatidas questões pertinentes à categoria, como a aplicação da Lei 12.317/2010 (30 horas) e a necessidade de concursos públicos na região.