Colegas, no próximo dia 27 haverá audiência pública para discussão da LDO do município de São Sebastião. Seria interessante a participação do máximo de pessoas possível, visto a importância da LDO para o andamento das políticas públicas do município. A sociedade civil precisa se organizar. Participem!
Segue abaixo notícia veiculada no site da Prefeitura de São Sebastião:
Administração realiza audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias
São Sebastião, terça-feira, 26 de abril de 2011
Nesta quarta-feira 27, a Administração de São Sebastião realizará às 16h, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública que discutirá a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A referida lei tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda as empresas públicas e autarquias. Além disso, a LDO visa sintonizar a LOA (Lei Orçamentária Anual), com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual. Isto, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal. Já o PPA (Plano Plurianual Municipal) faz parte dos instrumentos de planejamento de um governo. Realizado a cada quatro anos, o plano contém metas a serem atingidas, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA, em conjunto à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamento Anual, tem uma visão a médio prazo do planejamento público, com o objetivo de gerar ações para combater os problemas e, assim, atender à demanda da população. Dentro das metas gerais do Plano Plurianual estão as diretrizes específicas, em vigência anual, a exemplo da LDO, que deverá ser discutida com a comunidade. (CH/RF)
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